(DOC. VP 201.7354.3000.4300)

STF. Habeas Corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, III e IV). Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 1. A jurisprudência do STF é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de mora processual atribuível ao Poder Judiciário. 2. Habeas corpus indeferido.

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