(DOC. VP 201.6952.7005.3000)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Periculosidade dos agentes. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. 2 - No caso, a prisão cautelar foi decretada com motivação idônea, considerando-se as circunstâncias concretas do fato delituoso em análise, reveladoras, pelo modus operandi empregado, da real gravidade do crime (invasão, por arrombamento, da residência das vítimas, em concurso de agentes

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