(DOC. VP 201.6750.5006.2900)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão. Manutenção em sentença condenatória. Decisão fundamentada. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do réu. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 52/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A prisão cautelar do paciente mostra-se adequadamente fundamentada, destacando-se a necessidade de manutenção da ordem pública, existindo nos autos elementos concretos que indicam a periculosidade, evidenciada pelo modus operandi do réu, circunstâncias suficientes para a manutenção da prisão processual, na forma como determinada na origem. 2 - A custódia cautelar não é incompatível com o princípio da presunção de não culpabilidade. Não se visualiza, pois, constrangimen

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