(DOC. VP 201.6750.5004.6500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Extorsão mediante sequestro e associação criminosa. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Modus operandi. Fuga. Proteção da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Quanto à tese de insuficiência das provas da autoria, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote