(DOC. VP 201.6750.5002.7000)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Associação criminosa majorada. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Complexidade do feito. Razoabilidade. Revolvimento provas. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais precedentes. II - Na hipótese, apesar do atraso na instrução criminal, ele se justifica, notadamente pelas peculiaridades da causa, na qual o recorrente foi denunciado com outros 8 réus (9

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