(DOC. VP 201.6750.5002.4500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínios tentados. Associação criminosa. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência. Razoabilidade. Complexidade do feito. Pluralidade de crimes e réus. Inúmeras diligências. Citação e intimações por carta precatória. Audiência. Oitiva testemunhas e interrogatórios. Comarcas diversas da sede do juízo competente. Recurso desprovido.

«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais precedentes. II - Na hipótese, observa-se do que dos autos constam que o recorrente foi denunciado com vários corréus (7 no total), além de se tratar de feito complexo, o que é evidenciado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote