(DOC. VP 201.6750.5001.6300)

STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Acórdão rescindendo proferido na fase de cumprimento de sentença. Coisa julgada e erro de fato.

«1 - Não procede a alegação de afronta ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem enfrentou e decidiu fundamentadamente as questões necessárias ao julgamento do caso, ainda que em sentido contrário do sustentado pela parte. 2 - Caso em que a sentença proferida na fase de conhecimento, objeto do cumprimento, não reconheceu como verdadeiros os valores supostamente depositados nas cadernetas de poupança, indicados na petição inicial. O magistrado sentenciante se limitou a enfre

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