(DOC. VP 201.6514.3005.8000)

STJ. Prisão preventiva. Recurso especial. Coação no curso de processo e falso testemunho. Prisão preventiva. Ausência do requisito da contemporaneidade. Imposição de medida cautelar diversa. Recurso improvido. CPP, art. 312

«1 - Esta Corte Superior entende que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2 - A falta de contemporaneidade, relativamente ao delitos do CP, art. 343 e CP, art. 344 imputados ao agravado, que remontam ao ano de 2016, não justifica a prisão preventiva decretada em 31/1/2019, por não atender ao requisito essencial da cautelaridade. 3 - Mostra-se suficie

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