(DOC. VP 201.6514.3004.5200)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Negativa do direito de apelar em liberdade. Possibilidade. Réu preso durante toda a instrução. Prisão preventiva decretada com fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O Paciente teve sua prisão temporária decretada sob acusação do crime de estupro de vulnerável porque, supostamente, por diversas vezes, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com sua sobrinha-neta de seis anos. O mandado de prisão foi cumprido em 03/02/2019. A custódia preventiva foi decretada e, encerrada a instrução, o Réu foi condenado à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, por incursão no CP, art. 217-A, caput

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