(DOC. VP 201.6514.3004.1800)

STJ. Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de drogas. Sentença condenatória. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Réu preso durante toda a instrução. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A legalidade da constrição cautelar antes do juízo condenatório já foi reconhecida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC 477.291/SP/STJ, em acórdão publicado no dia 08/03/2019, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga apreendida. 2 - A negativa do reconhecimento do direito de o Réu recorrer em liberdade encontra-se suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote