(DOC. VP 201.6514.3004.0100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Posterior julgamento do writ originário pelo tribunal a quo. Prejudicialidade da impetração oferecida perante esta corte superior.

«1 - A superveniência de acórdão apreciando o mérito do writ originário, impetrado na instância ordinária, torna prejudicada a análise do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (Precedentes). 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.»

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