(DOC. VP 201.6514.3002.7700)

STJ. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

«1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022. 2 - Com efeito, nas razões do Recurso Especial, bem como na petição dos aclaratórios a parte recorrente destaca a tese jurídica de que houve erro de fato ensejador da extinção da lide. 3 - Nas razões do Recurso Especial, sustenta-se: «42. Com efeito, tanto no Recurso de Apelação aviado quanto nos Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão recorrido, a Recorrente cuidou de

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