(DOC. VP 201.6514.3002.6600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição.

«1 - A embargante alega estar configurada omissão, porquanto não foi examinada a questão referente à inexistência de culpa concorrente do de cujus. 2 - O Tribunal de origem, quanto à culpa concorrente, consignou (fl. 468, e/STJ): «Não se pode deixar de observar, todavia, que no momento do acidente o extinto encontrava-se sem capacete e sem qualquer vestiário de proteção, em desrespeito ao que dispõe o CTB, art. 542 (f. 82/6). Nesse contexto, relevante as informações constantes

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