(DOC. VP 201.5680.9000.8700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

«1 - Os embargantes alegam estar configurada a afronta ao CPC/2015, art. 1.022 sob o argumento de que «não há que se falar em necessidade de ratificação do recurso especial, uma vez que de acordo com a mencionada Súmula 579/STJ a obrigatoriedade está no fato de haver ou não alteração no resultado anterior». (fl. 331, e/STJ) 2 - Em relação ao ponto abordado pelos embargantes, ficou consignado no acórdão embargado: «Com efeito, o decisum assentou que o colegiado de origem, em s

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