(DOC. VP 201.5502.7490.5446)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL -

Preliminar de não conhecimento do recurso da autora arguida pelo réu, em contrarrazões, em razão do acolhimento das pretensões da autora pela sentença - Rejeição - Hipótese em que, tendo sucumbido em parte de seus pedidos, não há dúvida alguma de que possui a autora, sim, interesse para recorrer da sentença, visando à obtenção de uma situação que lhe seja mais favorável - PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote