(DOC. VP 201.5224.0000.6400)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva mantida pelos mesmos fundamentos já analisados por esta corte superior, em sede de recurso ordinário em habeas corpus. Reiteração de pedido. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a reiteração de pedidos obsta o conhecimento de habeas corpus. 2 - In casu, a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença de pronúncia se deu pelos mesmos fundamentos apresentados quando da decretação da prisão preventiva. 3 - Assim, ao revés do consignado pela defesa, esta Corte Superior não deixou de analisar os fundamentos da prisão preventiva, mantida na pronúncia, uma vez que, sendo idêntica à motivaçã

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