Carregando…

(DOC. VP 201.4573.4006.7000)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Operação torre de babel. Organização criminosa e obstrução da justiça. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Elemento concreto que denota a necessidade da segregação cautelar. Constrangimento ilegal. Ausência. Falta de contemporaneidade. Tema não debatido na origem. Supressão de instância.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra a decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta. 2 - No caso, o Magistrado singular logrou indicar elemento concreto que justificasse a imposição da prisão preventiva, tendo em vista que há menção, no decreto prisional, à gravidade em concreto do delito diante da constitui�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote