(DOC. VP 201.3273.9003.1900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, consta do decreto preventivo que a prisão foi decretada em decorrência da gravidade em concreto do delito, revelada pelo modus operandi empregado na prática do crime, pois o recorrente, na condição de amigo da vítima, aproveitou-se

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