(DOC. VP 201.3273.9003.0800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Lesão. Estupro de vulnerável. Nulidade. Audiência de custódia. Não realização. Ausência de nulidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Excesso de prazo. Não ocorrência. Tramitação em prazo razoável. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - Conforme orientação firmada no âmbito da Sexta Turma desta Corte, «a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais» (AgRg no HC 353.887/SP/STJ, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/5/2016, DJe 7/6/2016). 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devida

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