(DOC. VP 201.3273.9003.0600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, CP, CP, art. 333e Lei 10.826/2003, art. 12. Prisão preventiva. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Quantidade de droga apreendida e circunstâncias da prisão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso desprovido.

«1 - O Juízo de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva do Recorrente, destacou a quantidade de droga apreendida (5,8g de cocaína e 1986,5g de maconha), bem como as circunstâncias da prisão (o Recorrente teria oferecido aos policiais um arma de fogo e R$ 3.000,00 para ser liberado), o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta da conduta. Precedentes. 2 - A existência de condições pessoais favoráveis, tais como prim

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