(DOC. VP 201.3273.9002.5700)

STJ. Penal e processo penal. Homicídio duplamente qualificado. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Excesso de linguagem no acórdão proferido pelo tribunal de origem que determina a realização de novo Júri por decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Violação ao CPP, art. 593, III, «d», do CPP. Julgamento contrário à prova dos autos. Agravo desprovido.

«1 - O dever do Tribunal de origem de fundamentar o acolhimento do pleito de julgamento contrário à prova dos autos, por si só, não se confunde com excesso de linguagem. 2 - No caso dos autos, não se observa, no trecho do voto do acórdão recorrido excesso de linguagem, mas tão-somente análise perfunctória dos elementos probatórios dos autos, incluindo a decisão do Júri. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovido.»

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