(DOC. VP 201.3273.9001.6800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídios duplamente qualificados. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de contemporaneidade do Decreto prisional. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - O habeas corpus não constitui via apropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias acerc

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