(DOC. VP 201.3273.9000.0800)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência.

«1 - Caso em que decisão agravada não admitiu os Embargos de Divergência, ao fundamento de que não há similitude fático-jurídica entre os casos confrontados. 2 - Nos presentes autos a Quarta Turma concluiu que a embargante (franqueadora) ingressou no feito em momento oportuno e na condição de assistente litisconsorcial, sendo legítima sua condenação ao pagamento de quantia à adversária (consumidora) da parte assistida (franqueada). 3 - Paradigmas que trataram de assistência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote