(DOC. VP 201.2853.1007.3300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Pleito de despronúncia. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - Uma vez que as instâncias ordinárias indicaram haver prova da materialidade e indícios suficientes de que o réu teria auxiliado o corréu a intermediar a contratação dos executores do delito para a empreitada criminosa, reverter esse entendimento, a ponto de despronunciá-lo, demandaria imersão vertical no conjunto fático-probatório do processo, providência obstada pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.»

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