(DOC. VP 201.2368.0373.5438)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que absolveu Leonildo da Silva Felipe da acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base no CPP, art. 386, VII. A Justiça Pública busca a condenação do réu conforme a denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se Leonildo da Silva Felipe participou de associação criminosa para o tráfico de drogas e se concorreu para os crimes de tráfico praticados por outros corréus. III. R

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