(DOC. VP 201.1944.9000.3300)

STF. Habeas corpus. Coação no curso do processo (CP, art. 344, caput). Prisão preventiva devidamente motivada. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública e a instrução criminal. 2 - A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de mora processual atribuível ao Poder Judiciário. 3 - Habeas corpus indefe

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