(DOC. VP 201.1944.9000.3200)

STF. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva devidamente motivada. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, reveladora de sua periculosidade social. 2 - Habeas corpus indeferido.»

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