(DOC. VP 201.1944.9000.2900)

STF. Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Prisão preventiva. Pressupostos e fundamentos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Alegado excesso de prazo da constrição cautelar. Inocorrência.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública. Sobressai a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, evidenciada pela apreensão de cocaína, maconha, arma de fogo, munições, chips telefônicos e aparelhos celulares, utilizados para o comércio ilegal. 2 - A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote