Carregando…

(DOC. VP 201.1870.3000.6000)

TJDF. Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Cheque. Protesto. Preliminar de irregularidade na representação processual acolhida em parte. Impugnação ao preenchimento abusivo da outorga de poderes. Alegação de falsidade sem incidente. Ônus da prova não cumprido. Litisconsortes com interesse comum. Aproveitamento do recurso. Ausência na audiência de instrução e julgamento. Requisitos não configurados para penalidade de confissão. Impugnação genérica em réplica. Dever de impugnação específica. Incontrovérsia das alegações. Validade do título de crédito. Não demonstração do pagamento. Litigância de má-fé não demonstrada. Sentença mantida. CPC/2015, art. 341.

«1. Dispõe o CPC/2015, art. 104 que «o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente», ao passo que o CPC/2015, art. 932, III, estabelece que «incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível». 2. Comprovada a irregularidade da representação de um dos litisconsortes, o não conhecimento do seu recurso é medida que se impõe. Porém, por se tratar de inter

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote