(DOC. VP 201.1870.3000.5500)

TJDF. Apelação cível. Empresarial e processual civil. Reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato. Apuração de haveres. Perícia contábil. Honorários periciais. Cumulação alternativa de pedidos. Acolhimento do pedido principal e rejeição dos pedidos subsidiários. Ausência de sucumbência. CPC/2015, art. 326.

«1. Considerando que a apuração de haveres é de interesse de todos os sócios, a perícia contábil destinada à liquidação da quota do sócio retirante, deve ser custeada por todos eles. 2. Se o pedido principal é acolhido, não há sucumbência em razão da rejeição dos pedidos subsidiários, pois a improcedência destes decorre logicamente do acolhimento daquele. 3. Deu-se provimento parcial ao apelo dos réus.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote