(DOC. VP 201.1318.5376.5229)

TJRJ. APELAÇÃO.

CP, art. 168, caput. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição. Atipicidade da conduta. Princípio da insignificância/bagatela. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas pelas peças técnicas e segura prova oral produzida, inviabilizam a absolvição. A jurisprudência é pacífica e consolidada em que o depoimento da vítima/lesado, nos crimes patrimoniais, possui maior relevância, não havendo que se reconhecer mera vingança de sua parte ao apontar seu algoz, mas, apen

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