(DOC. VP 201.0980.5002.7500)

TJRS. (Monocrática) Apelação cível. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Abalroamento. Gratuidade judiciária. Deferimento. Revelia. Julgamento de improcedência. CPC/2015, art. 348 não observado pela magistrada a quo. Necessidade de dar ciência ao autor de que os efeitos da revelia não estavam sendo considerados.

«É caso de deferir a gratuidade judiciária, em face da hipossuficiência da parte autora. Constatada a revelia, mas entendendo o juiz não presentes os seus efeitos, deve ser observado o disposto no CPC/2015, art. 348. Cerceamento de defesa verificado. Sentença desconstituída. Sentença desconstituída de ofício. Unânime.»

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