(DOC. VP 201.0893.8009.6100)

STJ. Habeas corpus. Violência doméstica. Medidas protetivas. Lei 11.340/2006. Afastamento do lar e do trabalho. Vítima que mudou de endereço. Paradeiro desconhecido. Risco à convivência conjunta. Insubsistência. Habeas corpus concedido.

«1 - Mudando a vítima do endereço onde convivia com o paciente, estando, inclusive, em paradeiro desconhecido para o próprio Juízo de 1º grau, não há razão para manter as medidas protetivas de afastamento do lar e do local de trabalho. 2 - Das informações processuais extraídas do site do Tribunal de origem, constatou-se que até o presente momento não foi oferecida denúncia contra o paciente, encontrando-se o processo parado, em virtude da ausência de intimação da vítima, ju

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