(DOC. VP 201.0893.8009.2000)

STJ. Habeas corpus. Furto simples. Res furtiva equivalente a R$172,00. Princípio da insignificância. Subsidiariedade do direito penal. Inexpressividade da lesão. Maus antecedentes. Possibilidade. Habeas corpus concedido.

«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Conquanto o paciente ostente em sua ficha criminal maus antecedentes, o ínfimo valor da res furtiva (R$ 172,00, correspondend

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