(DOC. VP 201.0893.8009.0300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Desdobramentos normais da causa. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade na via eleita.

«1 - Não há falar em excesso de prazo quando a ação penal tramita sem extrapolar os limites da razoabilidade e, ainda, não se percebe a ocorrência de descaso do Juízo processante. 2 - In casu, a defesa, mesmo ciente da possibilidade da demora na conclusão da instrução criminal, requereu que o acusado não fosse recambiado ao Distrito Federal, concordando expressamente com que o interrogatório ocorresse por carta precatória, não podendo, agora, alegar desídia do Judiciário.

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