(DOC. VP 201.0809.1864.6181)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTIVA DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenada à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 5 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, IV, c/c CP, art. 14, II, por ter subtraído para si, agindo em concurso de agentes, diversas mercadorias, avaliadas em R$1.499,15, pertencentes ao «Pão de Açucar», substituída a pena corporal por uma restritiva de direitos. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, negando a autoria delitiva, (ii) afastamento da causa de aumento relativo ao concurso de

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