(DOC. VP 200.9491.2003.5700)

STJ. Agravo regimental habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo duplamente majorado. Majoração da sanção pelo crime de roubo terceira fase em fração superior a 1/3. Aspecto qualitativo das majorantes. Fundamentação idônea. Maior ousadia e periculosidade do paciente. Dosimetria da pena inalterada. Agravo regimental não provido.

«- O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o critério para a exasperação da reprimenda, em razão das causas de aumento crime de roubo, não deve ser apenas matemático, mas subjetivo, a ser evidenciado pelas circunstâncias do caso concreto. O referido entendimento foi, inclusive, expresso na Súmula 443/STJ. - In casu, apesar de o Magistrado fazer menção ao número de qualificadoras, também se referiu ao aspecto qualitativo das majorantes ao longo do decreto cond

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