(DOC. VP 200.9491.2002.2700)

STJ. Família. Recurso especial. Direito civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Conflito entre a liberdade de expressão e a intimidade. Publicidade em torno do assassinato de uma criança. Auxiliar da justiça. Acesso à intimidade da família da recorrida em processo criminal. Sigilo profissional. Publicidade. Impossibilidade.

«1 - Ação ajuizada em 24/05/10. Recurso especial interposto em 15/12/15 e atribuído ao gabinete em 25/08/16. Julgamento: CPC/1973. 2 - O propósito recursal é dizer da possibilidade de divulgação de livro com conteúdo que aborda tema de intimidade da recorrida e que já foi objeto de comoção pública nacional ano de 2008. 3 - Os limites entre privacidade e publicidade embora tênues não podem deixar de existir. Quanto maior for a proximidade das informações a revelar das esfer

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote