(DOC. VP 200.9270.3000.3500)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão, contradição ou erro material. Ausência.

«1 - Embargos de declaração que apontam a suposta existência de contradição em sua fundamentação. 2 - Ausentes os vícios previstos CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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