(DOC. VP 200.8740.3003.0300)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2 - Direito Penal e Processual Penal. 3 - Homicídio qualificado. Dívida de tráfico. Meio cruel. 4 - Prisão preventiva. Revogação. 5 - Decisão de pronúncia. 6 - Excesso de prazo. 7 - Recurso em sentido estrito. 8 - Tribunal do Júri. Pendente. 9 - Ordem denegada. 10. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 11. Agravo regimental a que se nega provimento.

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