(DOC. VP 200.8740.3002.7300)

STF. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2 - Habeas corpus em revisão criminal. 3 - Revisão da dosimetria. Quadrilha de roubo a banco. 4 - Tese de ilegalidade na suposta aplicação de pena igual a coautor e partícipe. Inocorrência. Agravante que recebeu a menor pena. 5 - Agravo improvido.

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