(DOC. VP 200.8740.3002.6600)

STF. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.

«1 - A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. 2 - Inexistência de mora processual atribuível ao Poder Judiciário. 3 - Recurso Ordinário a que se nega provimento.»

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