(DOC. VP 200.8740.3001.5900)

STF. Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Direito tributário. Imunidade de instituições religiosas. IPTU. Compete ao fisco, mediante prova em contrário, afastar a presunção de que o imóvel da entidade religiosa é utilizado para suas finalidades institucionais. Jurisprudência pacífica do STF. Agravo interno a que se nega provimento.

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