(DOC. VP 200.8252.0000.1000)

STF. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV, do CP). Prisão. Ausência de ilegalidade. CPP, art. 312.

«1 - Esta Primeira Turma já decidiu que «A prisão do réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade» (HC 118.770/SP/STF, Red. p/ acórdão Min. ROBERTO BARROSO, j. 7/3/2017). 2 - Habeas Corpus denegado.»

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