(DOC. VP 200.7571.5000.3200)

STF. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Dosimetria da pena. Terceira fase. Fração das majorantes fixada em 3/8. Fundamento concreto. Prática de crime em concurso de três agentes e com o emprego de arma. Fundamentação concreta e idônea. Agravo a que se nega provimento.

«1 - A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Daí ser inviável, na via estreita do habeas corpus, reavaliar os elementos de convicção, a fim de se redimensionar a sanção. 2 - A exasperação da pena em 3/8, ante a presença de duas causas de aumento, foi estabelecida de maneira proporcional e adequada às circunstâncias do caso

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