(DOC. VP 200.7332.6003.2400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Homicídio tentado qualificado. Exclusão da qualificadora do motivo fútil. Impossibilidade de revisão fático-probatória. Prisão preventiva. Prazo razoável. Complexidade da causa. Fundamentação idônea. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - As instâncias ordinárias afirmaram a existênc

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