(DOC. VP 200.7332.6002.9900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Peculato. Recorrente condenado à pena de 8 anos de reclusão. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente em raz

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