(DOC. VP 200.6613.7003.0100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Risco de reiteração criminosa. Excesso de prazo prisional. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Corréu foragido.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a decisão que impôs a custódia cautelar ao paciente destacou sua periculosidade, revelada pelo fato de já possuir antecedentes criminais. Destacou também o decreto de prisão, reforçado pelo acórdão impugnado, a gravidade em co

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