(DOC. VP 200.6344.8003.9800)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - In casu, o paciente, entre os anos de 2010 e 2014, molestou as crianças vítimas, que nem sequer se conheciam, de famílias diferentes, em oportunidades distintas. Nesse cenário, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que, se o modus operandi dos delitos denota a concreta possibilidade de reiteração delitiva por parte do agente, a prisão processual é justificada notadamente para assegurar a ordem pública. 2 - Tendo a Corte de origem afirmado que o acusado nunca foi locali

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