(DOC. VP 200.6344.8003.3600)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Análise. Não cabimento. Fundamentação concreta. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Violência real contra os passageiros de coletivo. Agressão à pessoa idosa e indefesa. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares. Inadequação. Não provimento do recurso. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. CPP, art. 312.

«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 2. A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise. 3. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na violência real do roubo contra os passageiros do coletivo, mediante

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